Termos e Condições

Exmo(a). Senhor(a) Utilizador(a),

Como é do seu conhecimento, o Regulamento Geral sobre a proteção de Dados
(adiante "RGPD") de 27 de Abril de 2016, publicado no Jornal Oficial da União EU
em 4 de Maio de 2016, será obrigatório e diretamente aplicável em todos os 27
Estados-Membros da União Europeia a partir de 25 de Maio de 2018.

Para a normal execução das relações comerciais da Montra Urbana – Mediação Imobiliária, Lda. (adiante Montra Urbana) com os seus clientes, o Utilizador(a) disponibilizou-nos o nome, o endereço eletrónico e o contacto telefónico, que constituem dados pessoais protegidos pelo RGDP.

Desta forma, perante as novas regras, nomeadamente o disposto no artigo 14.º do RGPD, vimos por este meio fornecer-lhe as seguintes informações:

Identidade e os Contactos do Responsável Pelo Tratamento

Montra Urbana – Mediação Imobiliária, Lda. (adiante Montra Urbana) com sede na Rua Miguel Torga, Nº 141, Loja 3, 2415-134 Leiria, inscrita no Registo Comercial sob o número único de matricula e de pessoa coletiva 509102867, com o capital social de vinte mil euros e com o email [email protected].

Contactos do Encarregado da Proteção de Dados

Albano Manuel Seabra Lourenço Tel. 244 815 132
[email protected]

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais que recolhemos e tratamos têm por fim otimizar as relações comerciais entre a Montra Urbana e os seus clientes.

Fundamento Jurídico Para o Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD. Esta norma permite tratamentos quando são necessários para os interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.

Termos de Utilização

O presente documento tem por objeto estabelecer as Condições Gerais deAcesso e Uso do Site www.montraurbana.pt e dos demais portais cuja titularidade seja da Montra Urbana. A Montra Urbana reserva o direito de modificar unilateralmente as presentes Condições Gerais de Acesso e Utilização, tendo como objetivo adequá-las à legislação atualmente vigente. As presentes Condições Gerais de Acesso e Utilização não excluem a possibilidade de determinados serviços do site, pelas suas características particulares, estarem
sujeitos às próprias Condições Particulares. A utilização por parte do utilizador de qualquer dos serviços do site www.montraurbana.pt supõe a aceitação e adesão expressa às Condições Gerais de Acesso e Utilização na versão publicada no presente site à data em que o utilizador aceda ao site, bem como às demais Condições Particulares que se lhe apliquem indiretamente.

A informação do site www.montraurbana.pt referente a cada imóvel, salvo erros tipográficos é da responsabilidade da Montra Urbana. A informação disponibilizada é meramente informativa pode ser sob a forma de imagens, plantas, fotografias, características, projetos de construção, preços e áreas, entre outros, não constituindo uma oferta contratual para os devidos efeitos, e não são nem pretendem ser exaustivos pelo que não dispensam a consulta da respetiva legislação e das entidades competentes.

Conduta Geral do Utilizador

O utilizador, nos termos da lei e destes Termos de Utilização, compromete-se a não utilizar o site de uma forma que seja suscetível de violar posições juridicamente protegidas da Montra Urbana ou de terceiros, devendo ainda fazer uma utilização que seja responsável, prudente e cuidadosa e a não perturbar ou
degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do site.
O utilizador deverá abster-se de tentar obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagens, fotografias, gravações, vídeos e software e, em geral, qualquer tipo de material ou conteúdo disponível no site utilizando meios ou procedimentos distintos daqueles que tenham sido postos à sua disposição ou dos que se usam habitualmente na Internet para tal efeito; não podendo, em qualquer caso, utilizar um método que afete toda e qualquer funcionalidade do site ou de qualquer aplicação.

Responsabilidade Geral do Utilizador

O utilizador é o único responsável por todos os conteúdos, informações, dados, comunicações, incluindo os respetivos anexos, materiais, etc., que tenha disponibilizado, por qualquer forma, através do site da Montra Urbana ou que esteja armazenado nos servidores da mesma. O utilizador obriga-se a obter as necessárias autorizações antes da utilização ou disponibilização, por qualquer forma, de materiais sujeitos a direitos de propriedade intelectual ou direitos de diferente natureza – como é o caso de direitos de imagem. A Montra Urbana reserva-se o direito a todo o tempo de modificar e/ou suprimir todo e qualquer conteúdo constante no site sem necessidade de qualquer pré-aviso.